O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) atualizou, nesta quarta-feira (15), os valores praticados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realização de exames para o processo de habilitação de condutores. A Portaria Detran nº 0451/2026 atende à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-MG). Os novos valores são os seguintes:
Lembrando que os valores atuais levam em conta parâmetros da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Eles são fixados e ajustados anualmente de acordo com o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O pagamento é realizado pelo cidadão diretamente às clínicas credenciadas.
De acordo com o Detran-MG, com a nova regulamentação, fica revogada a Portaria Detran nº 211/2026 e passam a vigorar novos valores para as avaliações e os exames realizados pelas clínicas de Minas.